Direito e Liberdade

Rosana Madjarof

Pensar o Direito, é pensar a Liberdade. Fazer agir o Direito, é viver a Liberdade. Intrinsecamente ligados, mister é que se faça valer o direito à liberdade dentro dos parâmetros e paradigmas do Direito, isto é, temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar... e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo - tanto para o bem, quanto para o mal -, ou seja, a liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar.

A liberdade, antes de tudo, deve ser vista com responsabilidade. A responsabilidade de nossos atos é fator sumamente importante para que possamos fazer jus a "essa tal liberdade"...

Nos dias atuais, vemos e ouvimos, a toda hora e em todo lugar, pronunciamentos em prol da liberdade de expressão. O que seria isso? A grande mídia, tanto a falada, a escrita e a televisiva, quer conquistar "essa tal liberdade". Vejamos... Nos anos 60 existia um objetivo comum: a Ditadura Militar. Os jovens pediam o fim da Ditadura, reivindicavam a redemocratização do País, pediam o fim do imperialismo, queriam a liberdade de expressão, a revolução sexual, paz e amor e a defesa do patrimônio nacional. E hoje? Qual será o ideal de liberdade tão almejado por todos? Podemos dizer que hoje, as demandas e as necessidades são outras. Hoje, há outros grupos organizados que saem às ruas para lutar por direitos, como os homossexuais, os negros, as mulheres etc.

Se fizermos uma viagem através do túnel do tempo, até as décadas de 60-70, veremos que o simples fato de se pensar na palavra "liberdade", já era sinal de alerta para os "Donos do Poder". As pessoas tentavam, através de suas canções e poesias, extravasar o seu "subjugado" pensamento. As palavras de protesto sofriam mutações, e chegavam até nós, através de "Bandas" ¹ ou "Flores" ²..., já que a ação da censura impedia que a população tivesse conhecimento daquilo que realmente acontecia, passando, sempre, a idéia de uma "paz tranqüila". Hoje, com a advento da globalização, a circulação de notícias imediatas através da Internet e o fim da Ditadura, temos direito a ter direito a "essa tal liberdade".

Mas, mesmo com a liberdade de pensamentos, nem sempre podemos colocar em prática esses pensamentos. Seria um atentado contra as regras do Direito. Podemos até falar, mas, não podemos, nunca, fazer o que falamos. Se assim fosse possível, quantas vezes teriam matado o nosso Ilustríssimo Presidente? Ou quantas bombas teriam jogado no Palácio do Governo? Nesse caso, temos, somente, a liberdade de opinião, mas nunca a liberdade de ação.

Portanto, delicio-me em dizer que: Não regozijo-me em ser uma livre pensadora, pois, acima de tudo, quero ser uma pensadora livre. Quero ser livre, não somente para pensar, mas, sonhar, falar, errar e acertar livremente.

Liberdade, no fundo, é isto: o direito de "errar", acertar e pensar sozinho.

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¹ Chico Buarque de Holanda, em 1966, compôs a música intitulada "A Banda". Em plena Ditadura Militar, esta canção chegou até nós como uma forma simples, alegre e descontraída de demonstrar o amor, compensando-nos da confiança perdida nos homens e suas promessas, da perda dos sonhos que o desamor puiu e fixou.

² Geraldo Vandré, advogado, compositor e músico, em 1968, no III FIC, em São Paulo, causou impacto com a apresentação da música "Pra Não Dizer que não Falei das Flores" ou "Caminhando". A música teve grande êxito, tornando-se uma espécie de hino estudantil, mas teve seu curso interrompido pela censura por mais de dez anos.