Por: Fernando Duarte
Alguém duvidaria que os seres humanos são
seres, a princípio, livres, com uma liberdade como um dado substancial de sua
existência enquanto ser humano?
Alguém duvidaria que os seres humanos são
seres, a princípio, racionais, com a possibilidade de compreender e entender o
que se diz e se vê sobre o mundo, sobre ele mesmo e sobre o que constitui a própria
existência de seu pensamento?
No século XXI não ousaríamos pensar que
os seres humanos são apenas objetos do acaso, ou consequências de ordens e
forças sobrenaturais que determinam a sua totalidade.
Deve ser clara a perspectiva sobre os
seres humanos serem seres racionais e livres, em outras palavras, autônomos e
sujeitos de ação, que podem inclusive, pensar sobre o mundo, sobre si e também
sobre seu próprio pensamento, seres que têm a possibilidade de se perceberem a
si mesmos como tais e que têm diante de si a possibilidade, e a quase
obrigação, de fazerem a si mesmos, e com outros que também se fazem a si mesmos,
construir o que se pensa que deva ser a estrutura do mundo social e cultural.
As formas de organizar a sociedade, as
linhas das leis e constituições que regulam, normatizam e dão direções para o
convívio social não são entidades sobrenaturais, nem mesmo naturais, são
construções de sujeitos que historicamente se perceberam como capazes de,
racionalmente e livremente, traçá-las.
O esquecimento ou negação sistemática e
organizada da possibilidade de construção por sujeitos livres e racionais das
linhas das leis e constituições, tem objetivos, tais como o de não deixar
mudar, o que se pode mudar, quando se deve mudar.
A possibilidade da mudança é uma regra,
quase que lei natural, da ordem do mundo, dos seres humanos e também das leis e
constituições.
O caminho da mudança é um caminho
permanente. Não há possibilidade de estagnação e fixidez, embora se queira estacionar,
quando se percebe que não se deve mudar, por questões outras, como o
reconhecimento do privilégio construído historicamente para determinadas
classes, das quais se faz parte os defensores da não mudança.
As mudanças podem ter um caráter ruim ou
bom, para determinadas classes. O que é preciso se refletir é o que se quer
construir e defender de uma forma geral. Não podemos viver sempre uma “eterna
luta de classes” que buscam se alternar ou se perpetuar no poder institucional
e legitimado que tem o dever de “proteger” ou mesmo de mudar por vias legais as
leis e a constituição.
O reconhecimento dos seres humanos como
livres e racionais, tem que abordar também o reconhecimento de todo ser humano,
seja ele preto, pardo, mestiço, asiático, africano, homem, mulher, transgênero,
transexual, ou que seja casado com uma pessoa do mesmo sexo ou com mais de uma
pessoa.
O reconhecimento do direito de ser
reconhecido como ser humano, livre e racional, sobretudo, alguém capaz e com
possibilidade de mudar e querer mudar o que precisa ser mudado, quando precisa
ser mudado, não pode esbarrar no medo do curso natural da vida e da história.
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