Este é um artigo que trata sobre o movimento feminista pela descriminalização do aborto, no caso aqui tratado com mais empenho, está o aborto do anencéfalo.
Trecho do artigo:
"A anencefalia é uma má-formação caracterizada pela ausência de desenvolvimento de uma parte do cérebro - o encéfalo - que torna a vida do feto inviável, seja no útero ou imediatamente após o parto. A inevitabilidade da morte do feto, segundo Débora Diniz, foi o que sustentou a tese sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, já que, assim, ela não poderia ser enquadrada nos casos de criminalização do aborto previstos no Código Penal e que se baseiam na idéia de crime contra a vida e contra uma pessoa em potência.
A argumentação da ADPF, baseada na literatura médica internacional na qual existe um consenso sobre a inviabilidade fetal nos casos de anencefalia, conseguiu, assim, contornar a controvérsia moral que caracteriza a definição penal do aborto como um crime contra a pessoa. Houve, portanto, um deslocamento no debate no qual se deixou de discutir o que determina a origem da vida humana para se tratar das definições médicas e jurídicas sobre a morte. Na medida em que um feto anencefálico não possui atividade cerebral devido à ausência do encéfalo, foi possível estabelecer uma analogia entre o quadro clínico do anencéfalo com a de uma pessoa em estado de morte cerebral, que deve ser considerada como morta de acordo com o Conselho Federal de Medicina."
Autora: Carolina Cantarino
Data depublicação: 10/04/2005
Data depublicação: 10/04/2005
Ver o artigo completo em: http://www.comciencia.br/reportagens/2005/05/05_impr.shtml
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